A Receita Federal anunciou a ampliação do seu controle sobre as movimentações financeiras de correntistas, abrangendo não só os bancos tradicionais, mas também administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento. A partir de 2025, essas entidades serão obrigadas a enviar informações à Receita por meio da "e-Financeira", uma declaração semestral que detalhará operações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Esse movimento visa aprimorar a fiscalização, combater a evasão fiscal e garantir a conformidade tributária, incorporando dados de diversas operações financeiras, como o uso de cartões de crédito e pagamentos por meio de fintechs. As novas informações ajudarão a Receita a identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis fiscais brasileiras, especialmente em operações interestaduais e internacionais.
O que muda com a e-Financeira?
A e-Financeira, criada em 2015, faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e substitui a Dimof, responsável por informar movimentações financeiras anteriormente. Agora, instituições financeiras, administradoras de cartões e fintechs serão obrigadas a relatar valores globais de crédito e débito consolidados, sem detalhar transações individuais. Esses dados são estratégicos, tanto no Brasil quanto internacionalmente, no combate à sonegação fiscal.
Essa nova fase de fiscalização será um desafio adicional para empresas e pessoas físicas, pois o uso de diferentes formas de pagamento — como PIX, cartões de crédito e aplicativos de pagamento — passará por maior vigilância.
Fonte: G1.
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